Política de Privacidade

1. Introdução

A Starmade Tecnologia Ltda ("nós", "nosso" ou "Empresa"), desenvolvedora do iGabinete, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma web e aplicativo móvel.

Ao utilizar o iGabinete, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo e dados de identificação
• Endereço de e-mail e telefone
• Informações de login (e-mail e senha criptografada)
• Foto de perfil (opcional)
• Dados de eleitores cadastrados (nome, contato, endereço, preferências políticas)
• Respostas a pesquisas de opinião
• Registros de atividades e compromissos da agenda

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Dados de localização (quando autorizado pelo usuário)
• Informações de uso da plataforma (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas)
• Data e hora de acesso

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Fornecer e manter os serviços do iGabinete
• Personalizar sua experiência na plataforma
• Processar e gerenciar sua conta de usuário
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço
• Gerar relatórios e análises para os gestores de gabinete
• Melhorar nossos produtos e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com o gabinete contratante: Os dados de eleitores são acessíveis apenas pelo gabinete que os cadastrou
• Provedores de serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, processamento de pagamentos)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância de dados
• Isolamento de dados entre diferentes gabinetes (multi-tenancy)

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro serviço
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
• Informação: Ser informado sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@igabinete.com

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Dados de contas inativas podem ser excluídos após 2 (dois) anos de inatividade, mediante notificação prévia. Itens na lixeira são excluídos permanentemente após 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma para melhorias
• Garantir a segurança da aplicação

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Menores de Idade

O iGabinete não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou o tratamento de seus dados: